Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1893/2023
30.01.2024
Alvará
2090/2023
30.01.2024
Renovação de alvará
0036/2024
30.01.2024
Alvará
1444/2023
29.01.2024
Alvará
2089/2023
29.01.2024
Alvará
1582/2023
29.01.2024
Habite-se
0159/2023
27.01.2024
Alvará
1190/2023
08.04.2025
Habite-se
2162/2023
26.01.2024
Alvará
2102/2022
26.01.2024
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