Portal de Licenciamento


O Portal de Licenciamento tem por objetivo agilizar a relação entre o órgão municipal licenciador e os empreendedores. Ele foi definido pelo Decreto Municipal N° 11.347, de 04 de Junho de 2019 como instrumento integrante do Sistema Municipal de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, e institui os procedimentos administrativos para o licenciamento de empreendimentos e atividades públicas ou particulares no município de Angra dos Reis.

Por meio deste serviço, a Prefeitura de Angra dos Reis permite a abertura e o acompanhamento de processos administrativos de licenciamento junto ao Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis.

Para saber mais sobre os serviços oferecidos, clique no botão DÚVIDAS, ao lado.

Se é a primeira vez que você usa este serviço, comece pela opção PRIMEIRO ACESSO? Você receberá sua conta e senha para entrar no sistema.

Nos acessos posteriores, vá diretamente para a opção FAZER LOGIN e acompanhe o andamento do seu processo.

A opção LEGISLAÇÃO apresenta os documentos legais municipais e que orientam a análise dos pedidos de licenciamento.

Seja bem-vindo.