O
Portal de Licenciamento foi desenvolvido para tornar mais simples, rápido e eficiente o relacionamento entre empreendedores e o órgão municipal responsável pelo licenciamento. Criado pelo Decreto Municipal nº 13.129, de 10 de agosto de 2023, ele integra o
Sistema Municipal de Licenciamento Urbanístico e Ambiental e estabelece os procedimentos para aprovação de empreendimentos e atividades públicas ou privadas no município de
Angra dos Reis.
Com o portal, você pode abrir e acompanhar seus processos administrativos de licenciamento diretamente com o
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis, tudo de forma prática, online e transparente.
Para saber mais sobre os serviços oferecidos, clique no botão
DÚVIDAS.
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Na seção
LEGISLAÇÃO, você encontra toda a base legal municipal que orienta e dá segurança à análise dos pedidos de licenciamento.
E, caso precise de um atendimento sobre seus requerimentos relacionados ao licenciamento urbanístico, agende facilmente pelo formulário disponível no link abaixo:
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nefeli sistemas