Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Aquicultura Marinha
1369/2023
11.12.2023
Renovação de alvará
0049/2023
11.12.2023
Alvará
0137/2023
11.12.2023
Alvará
0894/2023
21.03.2025
Alvará
1663/2023
11.12.2023
Alvará
1378/2023
11.12.2023
Renovação de alvará
2050/2023
07.12.2023
Renovação de alvará
2051/2023
07.12.2023
Renovação de alvará
2053/2023
07.12.2023
Autorização Ambiental
2149/2023
06.12.2023
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