Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0967/2024
05.09.2024
Alvará
0773/2024
14.01.2025
Alvará
1151/2024
04.09.2024
Documento de Averbação
1329/2024
04.09.2024
Legalização + Habite-se
0977/2024
03.09.2024
Autorização Ambiental
1220/2024
02.09.2024
Autorização Ambiental
1433/2024
02.09.2024
Alvará
1119/2024
02.09.2024
Alvará
0047/2024
02.09.2024
Alvará
1370/2024
30.09.2026
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