Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emtitidas
Licenças Emtitidas
Tipo de licença...
Alvará
Análise prévia e enquadramento
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Habite-se
Habite-se parcial
Legalização + Habite-se
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0349/2020
27.05.2020
Alvará
0355/2020
20.05.2020
Alvará
0294/2020
20.05.2020
Autorização Ambiental
0068/2020
18.05.2020
Alvará
0213/2020
15.05.2020
Alvará
0091/2020
15.05.2020
Autorização Ambiental
0301/2020
15.05.2020
Alvará com Certidão Ambiental de Inexigibilidade
0083/2019
08.05.2020
Alvará
0217/2020
08.05.2020
Alvará
0274/2020
08.05.2020
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