Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emtitidas
Licenças Emtitidas
Tipo de licença...
Alvará
Análise prévia e enquadramento
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Habite-se
Habite-se parcial
Legalização + Habite-se
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0780/2020
05.10.2020
Alvará
0973/2020
05.10.2020
Alvará
0953/2020
02.10.2020
Alvará
0638/2020
30.09.2020
Alvará
0266/2020
30.09.2020
Legalização + Habite-se
0359/2020
29.09.2020
Habite-se
0567/2020
29.09.2020
Alvará
0281/2020
25.09.2020
Alvará
0415/2020
25.09.2020
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0525/2020
25.09.2020
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