Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
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Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
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Alvará
1610/2023
09.01.2024
Renovação de alvará
2179/2023
09.01.2024
Alvará
1078/2023
05.01.2024
Alvará
2110/2023
04.01.2024
Alvará
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04.01.2024
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2111/2023
04.01.2024
Alvará
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Alvará
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04.01.2024
Alvará
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04.01.2024
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