Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0490/2020
28.03.2023
Autorização Ambiental
2211/2022
27.03.2023
Autorização Ambiental
2209/2022
27.03.2023
Alvará
0346/2023
06.04.2023
Alvará
1162/2022
23.03.2023
Renovação de alvará
0037/2023
23.03.2023
Alvará
1696/2022
13.07.2023
Habite-se
0093/2023
22.03.2023
Autorização Ambiental
0361/2023
22.03.2023
Alvará
1401/2022
30.03.2023
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