Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1996/2022
16.03.2023
Alvará
1922/2022
16.03.2023
Alvará
0082/2023
16.03.2023
Alvará
1939/2022
16.03.2023
Habite-se
1972/2022
16.03.2023
Legalização + Habite-se
1202/2022
15.03.2023
Autorização Ambiental
0263/2023
15.03.2023
Alvará
1895/2022
17.03.2023
Renovação de alvará
2152/2022
15.03.2023
Alvará
1902/2022
14.03.2023
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