Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0329/2021
14.06.2021
Alvará
1030/2020
14.06.2021
Alvará
0286/2021
14.06.2021
Alvará
0374/2021
14.06.2021
Renovação de alvará
0766/2021
14.06.2021
Habite-se
0135/2021
14.06.2021
Alvará
1083/2020
14.06.2021
Alvará
0487/2021
11.06.2021
Alvará
0042/2020
28.07.2023
Alvará
0043/2020
28.07.2023
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