Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aprovação Inicial
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1266/2022
28.10.2022
Habite-se parcial
1807/2022
27.10.2022
Alvará
1720/2022
27.10.2022
Alvará
1096/2022
26.10.2022
Alvará
1681/2022
17.04.2024
Alvará
1626/2021
02.06.2023
Habite-se parcial
1564/2022
24.10.2022
Legalização + Habite-se
1193/2022
24.10.2022
Alvará
0462/2022
24.10.2022
Alvará
1289/2022
24.10.2022
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