Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1985/2023
04.04.2024
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0471/2024
03.04.2024
Autorização Ambiental
0462/2024
02.04.2024
Alvará
2055/2023
02.04.2024
Alvará
2163/2023
02.04.2024
Habite-se
0298/2024
28.03.2024
Alvará
0170/2024
27.03.2024
Alvará
0020/2024
27.03.2024
Documento de Averbação
0437/2024
27.03.2024
Habite-se
0066/2024
25.03.2024
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