Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1719/2024
20.01.2025
Alvará
0414/2024
20.01.2025
Renovação de alvará
1790/2024
20.01.2025
Alvará
1792/2024
17.01.2025
Habite-se
1114/2024
17.01.2025
Alvará
0692/2024
17.01.2025
Alvará
1034/2024
17.01.2025
Alvará
1693/2024
17.01.2025
Autorização Ambiental
1895/2024
16.01.2025
Legalização + Habite-se
0299/2024
15.01.2025
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