Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Aquicultura Marinha
1527/2023
08.04.2024
Alvará
1716/2023
08.04.2024
Alvará
1904/2023
08.04.2024
Alvará
2353/2023
08.04.2024
Alvará
0201/2024
08.04.2024
Alvará
0244/2024
08.04.2024
Alvará
0345/2024
08.04.2024
Renovação de alvará
0539/2024
08.04.2024
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0547/2024
08.04.2024
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0548/2024
08.04.2024
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