Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Análise prévia e enquadramento
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Habite-se
Habite-se parcial
Legalização + Habite-se
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0495/2022
29.05.2023
Alvará
0175/2023
29.05.2023
Alvará
0739/2023
29.05.2023
Alvará
0742/2023
29.05.2023
Alvará
0372/2023
29.05.2023
Alvará
0750/2023
26.05.2023
Alvará
0158/2023
26.05.2023
Renovação de alvará
0799/2023
26.05.2023
Habite-se parcial
0555/2023
26.05.2023
Alvará
0651/2023
25.05.2023
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