Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Documento de Averbação
0034/2025
11.02.2025
Legalização + Habite-se
1678/2024
11.02.2025
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
1809/2024
11.02.2025
Legalização + Habite-se
1336/2024
11.02.2025
Alvará
1199/2024
10.02.2025
Alvará
1273/2023
07.02.2025
Alvará
0020/2025
06.02.2025
Habite-se parcial
1938/2024
06.02.2025
Autorização Ambiental
0075/2025
06.02.2025
Autorização Ambiental
0115/2025
05.02.2025
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