Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0255/2026
19.03.2026
Alvará
0261/2026
19.03.2026
Legalização + Habite-se
1323/2025
19.03.2026
Alvará
0068/2026
06.10.2026
Alvará
1729/2024
18.03.2026
Alvará
0992/2025
17.03.2026
Autorização Ambiental
0080/2026
17.03.2026
Alvará
0187/2026
16.03.2026
Alvará
0230/2026
16.03.2026
Autorização Ambiental
0280/2026
16.03.2026
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