Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Renovação de alvará
1395/2025
21.11.2025
Alvará
0551/2025
19.11.2025
Alvará
0580/2025
19.11.2025
Alvará
0779/2025
19.11.2025
Renovação de alvará
1213/2025
19.11.2025
Renovação de alvará
1366/2025
19.11.2025
Legalização + Habite-se
0334/2024
19.11.2025
Renovação de alvará
1438/2025
19.11.2025
Alvará
0919/2025
19.11.2025
Alvará
0902/2025
18.11.2025
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