Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1428/2025
11.03.2026
Legalização + Habite-se
0113/2026
11.03.2026
Alvará
0457/2023
11.03.2026
Alvará
1399/2025
11.03.2026
Alvará
0048/2026
14.05.2026
Autorização Ambiental
0733/2025
11.03.2026
Renovação de alvará
0146/2026
11.03.2026
Alvará
0982/2025
10.03.2026
Legalização + Habite-se
1920/2024
10.03.2026
Legalização + Habite-se
0886/2025
10.03.2026
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