Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0716/2024
22.08.2025
Legalização + Habite-se
0558/2025
03.07.2025
Alvará
0673/2025
02.07.2025
Alvará
0769/2025
02.07.2025
Alvará
1878/2024
02.07.2025
Alvará
0568/2025
02.07.2025
Alvará
1771/2024
01.07.2025
Alvará
1705/2024
01.07.2025
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0377/2025
01.07.2025
Autorização Ambiental
0571/2025
01.07.2025
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