Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1336/2025
27.11.2025
Alvará
0054/2021
27.11.2025
Legalização + Habite-se
1476/2025
27.11.2025
Alvará
1102/2025
27.11.2025
Legalização + Habite-se
1486/2024
27.11.2025
Alvará
0704/2025
26.11.2025
Alvará
0988/2025
26.11.2025
Legalização + Habite-se
0136/2025
25.11.2025
Alvará
1141/2025
24.11.2025
Alvará
1836/2024
24.11.2025
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