Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Habite-se
0974/2022
25.08.2025
Alvará
0905/2025
25.08.2025
Autorização Ambiental
0335/2025
25.08.2025
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0751/2025
22.08.2025
Alvará
0249/2025
21.08.2025
Alvará
1949/2024
21.08.2025
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0834/2025
21.08.2025
Alvará
0864/2025
19.08.2025
Alvará
0322/2025
19.08.2025
Alvará
0433/2025
18.08.2025
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