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Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Legalização + Habite-se 0532/2026 02.06.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes 0381/2026 01.06.2026
Alvará 1097/2025 01.06.2026
Alvará 1951/2024 01.06.2026
Alvará 1504/2025 01.06.2026
Alvará 0577/2026 29.05.2026
Alvará 0254/2026 29.05.2026
Alvará 0256/2025 29.05.2026
Documento de Averbação 0637/2026 29.05.2026
Legalização + Habite-se 0002/2026 29.05.2026