Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0649/2026
27.07.2026
Renovação de alvará
0747/2026
27.07.2026
Alvará
0242/2026
23.07.2026
Legalização + Habite-se
0474/2026
23.07.2026
Alvará
1589/2025
22.07.2026
Alvará
1276/2025
22.07.2026
Alvará
0579/2026
22.07.2026
Autorização Ambiental
0845/2026
22.07.2026
Autorização Ambiental
0884/2026
28.07.2026
Alvará
0431/2026
21.07.2026
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