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Licenças Emitidas

Tipo de processo Protocolo Emissão Ver
Alvará 0869/2026 03.08.2026
Legalização + Habite-se 0784/2026 03.08.2026
Legalização + Habite-se 0905/2026 03.08.2026
Alvará 0761/2026 03.08.2026
Alvará 0516/2024 31.07.2026
Alvará 1268/2024 31.07.2026
Alvará 0589/2026 31.07.2026
Alvará 0612/2026 31.07.2026
Alvará 0900/2026 31.07.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes 0934/2026 31.07.2026