Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0031/2026
21.05.2026
Alvará
1554/2025
20.05.2026
Autorização Ambiental
0455/2026
20.05.2026
Alvará
0960/2025
20.05.2026
Autorização Ambiental
0591/2026
19.05.2026
Autorização Ambiental
1527/2025
19.05.2026
Alvará
0196/2026
19.05.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0380/2026
18.05.2026
Alvará
1445/2025
19.05.2026
Alvará
1661/2025
02.06.2026
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