Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
Página Principal
Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0406/2026
30.04.2026
Legalização + Habite-se
0198/2026
30.04.2026
Legalização + Habite-se
0922/2025
29.04.2026
Alvará
0172/2026
28.04.2026
Alvará
0404/2026
28.04.2026
Legalização + Habite-se
0045/2026
28.04.2026
Legalização + Habite-se
0747/2024
28.04.2026
Renovação de alvará
0376/2026
28.04.2026
Alvará
1530/2025
28.04.2026
Alvará
0358/2026
28.04.2026
«
1
2
(atual)
3
4
5
6
7
8
9
374
»