Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0957/2025
06.10.2026
Alvará
0903/2026
06.10.2026
Alvará
0950/2026
06.10.2026
Alvará
0951/2026
06.10.2026
Alvará
0952/2026
06.10.2026
Alvará
0953/2026
06.10.2026
Alvará
0954/2026
06.10.2026
Legalização + Habite-se
0930/2026
06.10.2026
Alvará
0066/2025
06.10.2026
Alvará
0715/2026
06.10.2026
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