Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
Página Principal
Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0449/2025
15.08.2025
Alvará
0171/2025
15.08.2025
Alvará
0353/2025
15.08.2025
Legalização + Habite-se
1931/2023
20.08.2025
Alvará
0732/2025
13.08.2025
Alvará
1586/2023
13.08.2025
Alvará
0391/2025
13.08.2025
Legalização + Habite-se
0890/2025
12.08.2025
Alvará
0804/2025
12.08.2025
Alvará
1165/2024
11.08.2025
«
1
2
3
(atual)
4
5
6
7
8
9
334
»