Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1408/2025
24.02.2026
Alvará
0184/2026
24.02.2026
Legalização + Habite-se
1721/2021
24.02.2026
Alvará
0918/2025
24.02.2026
Alvará
0139/2026
24.02.2026
Alvará
0924/2025
24.02.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0132/2026
23.02.2026
Aquicultura Marinha
0779/2024
23.02.2026
Legalização + Habite-se
0953/2025
23.02.2026
Alvará
1066/2025
20.02.2026
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