Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0767/2026
28.08.2026
Alteração de responsável técnico
1014/2026
26.08.2026
Autorização Ambiental
1010/2026
26.08.2026
Alvará
0382/2026
25.08.2026
Alvará
1235/2025
25.08.2026
Alvará
0734/2026
25.08.2026
Alvará
0829/2026
25.08.2026
Alvará
0899/2025
25.08.2026
Renovação de Alvará
0922/2026
25.08.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
1006/2026
24.08.2026
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