Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emtitidas
Licenças Emtitidas
Tipo de licença...
Alvará
Análise prévia e enquadramento
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Habite-se
Habite-se parcial
Legalização + Habite-se
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
2020/2022
15.09.2023
Alvará
0798/2023
14.09.2023
Alvará
0911/2023
14.09.2023
Alvará
0841/2023
13.09.2023
Alvará
1487/2023
13.09.2023
Alvará
1179/2023
13.09.2023
Aquicultura Marinha
0807/2023
13.09.2023
Alvará
1672/2021
12.09.2023
Alvará
1631/2021
12.09.2023
Alvará
1601/2023
12.09.2023
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