Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
0236/2025
11.08.2025
Alvará
0477/2025
11.08.2025
Alvará
0656/2025
11.08.2025
Alvará
0674/2025
11.08.2025
Legalização + Habite-se
0553/2025
08.08.2025
Alvará
0332/2024
08.08.2025
Alvará
1707/2024
07.08.2025
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0947/2025
07.08.2025
Alvará
0170/2025
06.08.2025
Legalização + Habite-se
1106/2024
06.08.2025
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