Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
Página Principal
Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
1065/2024
05.11.2025
Autorização Ambiental
1178/2025
04.11.2025
Alvará
1162/2025
04.11.2025
Renovação de alvará
1193/2025
04.11.2025
Renovação de alvará
0205/2025
04.11.2025
Renovação de alvará
1130/2025
04.11.2025
Alvará
0729/2025
17.11.2025
Renovação de alvará
1121/2025
29.10.2025
Alvará
0823/2025
29.10.2025
Legalização + Habite-se
1039/2025
20.02.2026
«
1
17
18
19
20
21
(atual)
22
23
24
25
362
»