Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
2132/2022
20.05.2025
Alvará
0027/2025
20.05.2025
Alvará
1599/2024
24.06.2025
Legalização + Habite-se
0110/2025
19.05.2025
Alvará
0373/2025
19.05.2025
Alvará
0395/2025
19.05.2025
Alvará
0413/2025
19.05.2025
Alvará
0435/2025
19.05.2025
Alvará
1787/2023
19.05.2025
Legalização + Habite-se
0197/2025
16.05.2025
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