Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Análise prévia e enquadramento
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Habite-se
Habite-se parcial
Legalização + Habite-se
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
2018/2023
12.01.2024
Alvará
1134/2021
12.01.2024
Alvará
0429/2023
12.01.2024
Legalização + Habite-se
2070/2022
12.01.2024
Alvará
0938/2023
12.01.2024
Habite-se
2393/2023
12.01.2024
Habite-se
0008/2023
12.01.2024
Renovação de alvará
0078/2023
11.01.2024
Alvará
0718/2023
11.01.2024
Renovação de alvará
0803/2023
11.01.2024
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