Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
Página Principal
Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Alvará
0882/2025
17.06.2026
Alvará
1517/2025
17.06.2026
Alvará
0120/2026
17.06.2026
Alvará
0616/2026
16.06.2026
Alvará
0478/2026
16.06.2026
Alvará
0009/2026
16.06.2026
Legalização + Habite-se
0060/2026
16.06.2026
Legalização + Habite-se
0137/2026
15.06.2026
Legalização + Habite-se
0519/2026
15.06.2026
Alvará
0245/2026
15.06.2026
«
1
24
25
26
27
28
(atual)
29
30
31
32
410
»