Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1931/2024
02.04.2026
Alvará
0359/2025
31.03.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0710/2025
31.03.2026
Alvará
0114/2026
31.03.2026
Alvará
0346/2026
22.05.2026
Legalização + Habite-se
1492/2025
31.03.2026
Legalização + Habite-se
0496/2025
31.03.2026
Legalização + Habite-se
1231/2025
31.03.2026
Alvará
0950/2025
31.03.2026
Alvará
0654/2025
30.03.2026
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