Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
Ver
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0389/2025
13.05.2025
Alvará
0049/2025
13.05.2025
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0390/2025
13.05.2025
Alvará
1835/2024
13.05.2025
Alvará
1233/2024
13.05.2025
Habite-se
0635/2024
12.05.2025
Alvará
0444/2025
12.05.2025
Alvará
0331/2025
12.05.2025
Alvará
0231/2025
12.05.2025
Renovação de alvará
1872/2024
12.05.2025
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