Prefeitura de Angra dos Reis
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis
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Licenças Emitidas
Licenças Emitidas
Tipo de licença...
Alteração de responsável técnico
Alvará
Aquicultura Marinha
Autorização Ambiental
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
Documento de Averbação
Legalização + Habite-se
Parecer de Enquadramento
Renovação de Alvará
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de desarquivamento de processo
Tipo de processo
Protocolo
Emissão
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Alvará
1147/2025
13.05.2026
Alvará
0964/2025
08.05.2026
Certidão Ambiental - Atestado de cumprimento de condicionantes
0309/2026
08.05.2026
Alvará
1208/2025
11.05.2026
Alvará
0209/2026
08.05.2026
Legalização + Habite-se
0386/2026
06.05.2026
Alvará
0439/2026
05.05.2026
Legalização + Habite-se
1005/2025
05.05.2026
Alvará
0419/2026
05.05.2026
Renovação de alvará
0462/2026
04.05.2026
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